Portal Oficial
Portal de Transparência
O Instituto Padre Geraldo disponibiliza, em transparência ativa, informações e documentos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo Marco Regulatório das OSCs (MROSC), pelo Decreto 8.726/2016 e pela ADPF 854.
Lei 12.527/2011 – LAI
Lei 13.019/2014 – MROSC
Decreto 8.726/2016
ADPF 854 – STF
3
Convênios e Parcerias Firmadas
R$ 100,9 mil
Total de Recursos Conveniados
3
Órgãos Públicos Parceiros
100%
Acesso público sem login
SEÇÃO 1
Identificação Institucional
Dados cadastrais e de contato do Instituto Padre Geraldo
Razão Social
Instituto Padre Geraldo – IPG
CNPJ
13.093.711/0001-08
Natureza Jurídica
Associação Privada sem Fins Lucrativos
Fundação
1954 – mais de 70 anos de atuação
Endereço
Pça. Padre Caio Tavares, 123 – Centro – Japaratuba/SE – CEP 49.960-000
Telefone
(79) 9 9930-4326
E-mail Institucional
contato@institutopadregeraldo.com.br
E-mail Transparência
transparencia@institutopadregeraldo.com.br
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta – 08h às 17h
Título
Entidade de Utilidade Pública
SEÇÃO 2
Documentos Institucionais
Documentos constitutivos e registros oficiais do IPG
Acervo Documental
Todos os documentos abaixo estão disponíveis para download em formato PDF. Para
documentos adicionais, utilize o canal de transparência ao final desta página.
Estatuto Social
Documento fundacional do Instituto Padre Geraldo – IPG.
✅ Disponível – clique para baixar
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Registro da diretoria vigente para o período 2024–2026.
✅ Disponível – clique para baixar
Ata de Alteração do Nome
Histórico de modificação da denominação institucional.
✅ Disponível – clique para baixar
Cartão CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ – Receita Federal.
✅ Disponível – clique para baixar
Alvará de Funcionamento
Licença municipal para funcionamento em Japaratuba/SE.
✅ Disponível – clique para baixar
Lei de Utilidade Pública
Reconhecimento do IPG como entidade de utilidade pública.
✅ Disponível – clique para baixar
Relação Nominal da Diretoria
Lista de dirigentes, cargos e mandatos em vigência.
✅ Disponível – clique para baixar
Portfólio Institucional
Histórico de projetos, públicos atendidos e áreas de atuação.
✅ Disponível – clique para baixar
SEÇÃO 3
Certidões de Regularidade Fiscal
Situação fiscal perante os entes federais, estaduais, municipais e trabalhistas
Certidões Vigentes
As certidões são emitidas pelos órgãos oficiais e atualizadas periodicamente. As versões abaixo
encontram-se vigentes em Maio/2026.
CND – Receita Federal / PGFN
Certidão Negativa de Débitos relativos a tributos federais.
✅ Vigente – clique para baixar
CRF – FGTS
Certificado de Regularidade do FGTS – Caixa Econômica Federal.
✅ Vigente – clique para baixar
CNDT – Justiça do Trabalho
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – TST.
✅ Vigente – clique para baixar
CND – Estadual (SEFAZ/SE)
Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda de Sergipe.
✅ Vigente – clique para baixar
CND – Municipal (Prefeitura)
Certidão Negativa de Débitos do Município de Japaratuba/SE.
✅ Vigente – clique para baixar
SEÇÃO 4
Planejamento e Ações Institucionais
Planos de ação, metas e documentos programáticos
Plano de Ação 2025–2026
Metas, ações e cronograma institucional para o biênio 2025–2026.
✅ Disponível – clique para baixar
Relatório Anual de Atividades 2025
Atividades realizadas, beneficiários atendidos e impacto social.
🕐 Disponível em: Dez/2025
Balanço Financeiro 2025
Receitas, despesas e saldo do exercício 2025.
🕐 Disponível em: Dez/2025
Relatório Anual de Atividades 2024
Documento em processo de digitalização e certificação.
🔵 Em digitalização
SEÇÃO 5
Convênios e Parcerias com o Poder Público
Instrumentos jurídicos firmados com órgãos públicos – exercício 2024/2025
Transparência sobre parcerias
Abaixo são apresentados os convênios e termos de fomento/colaboração firmados com o poder
público, com indicação de valores, vigência, objeto e situação da execução.
| Nº Instrumento | Tipo de Parceria | Órgão Concedente | Objeto | Valor Total (R$) | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 100.109/2024 |
Convênio Emenda Parlamentar Estadual não impositiva Autor: Dep. Adailton Martins |
Secretaria de Estado da Saúde – SE | Apoio financeiro para investimento em saúde. |
Público: R$ 30.000,00 Contrapartida: R$ 887,59 Total: R$ 30.887,59 |
30/10/2024 a 29/10/2025 | 📋 Prestação em elaboração |
| 067/2025 |
Termo de Fomento Emenda Parlamentar Estadual impositiva Autor: Dep. Chico do Correio |
SEASIC – Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SE | Apoio financeiro para despesas de custeio institucional. |
Público: R$ 30.000,00 Contrapartida: R$ 3,76 Total: R$ 30.003,76 |
22/10/2025 a 22/10/2026 | ✅ Em execução |
| 019/2025 |
Termo de Colaboração Emenda Parlamentar Estadual impositiva Autor: Dep. Adailton Martins |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SE | Apoio financeiro para reforma e adequação da sede do Instituto. |
Público: R$ 40.000,00 Contrapartida: – Total: R$ 40.000,00 |
19/12/2025 a 19/12/2026 | ✅ Em execução |
Documento consolidado – Convênios e Parcerias 2024/2025 Acesse o documento oficial com o resumo dos instrumentos celebrados com o poder público.
⬇️ Baixar PDF oficialSEÇÃO 6
Repasses Financeiros Recebidos
Valores transferidos por convênios e termos de parceria
Comprovação de uso dos recursos
Os comprovantes (extratos, notas fiscais e relatórios de execução) serão publicados à medida
que forem aprovados pelos órgãos concedentes, mantendo-se a rastreabilidade exigida pela ADPF 854.
| Ano | Órgão Repassador | Instrumento | Valor Recebido (R$) | Finalidade | Situação | Comprovantes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | SEASIC – Assistência Social – SE | Termo de Fomento nº 067/2025 | R$ 30.003,76 | Custeio institucional – Emenda Dep. Chico do Correio. | ✅ Em execução | 📋 Em elaboração |
| 2025 | Sec. Desenv. Urbano – SE | Termo de Colaboração nº 019/2025 | R$ 40.000,00 | Reforma e adequação da sede do Instituto. | ✅ Em execução | 🔵 Em andamento |
| 2024 | Secretaria de Saúde – SE | Convênio nº 100.109/2024 | R$ 30.887,59 | Apoio financeiro para investimento em saúde. | 📋 Prestação em elaboração | 📋 Em elaboração |
| 2025 | Ministério da Cultura – União | Processo seletivo em andamento | A divulgar após aprovação | Fomento a projetos culturais de base comunitária. | 🔴 Aguardando aprovação | ⏳ Pendente |
SEÇÃO 7
Prestação de Contas e Execução
Relatórios, balanços e documentos comprobatórios
Calendário de disponibilização
Alguns documentos encontram-se em fase de consolidação contábil e digitalização. As datas
previstas abaixo são estimativas para publicação em transparência ativa.
Março / 2026
Convênios e Parcerias 2024/2025
✅ Documento consolidado já disponível em PDF.
Junho / 2026
Relatório Anual de Atividades 2025
Atividades realizadas, público atendido e impacto social.
Junho / 2026
Balanço Financeiro 2025
Receitas, despesas, saldo e conciliação bancária.
Setembro / 2026
Relatório Anual de Atividades 2024
Digitalização e certificação documental em andamento.
Setembro / 2026
Balanço Financeiro 2024
Digitalização e certificação contábil em andamento.
Convênios e Parcerias Firmadas 2024/2025 Documento consolidado com os principais dados de execução físico–financeira dos instrumentos celebrados no período.
⬇️ Baixar relatório em PDFSEÇÃO 8
Base Legal
Legislação que fundamenta as obrigações de transparência do Instituto Padre Geraldo
Lei de Acesso à Informação – garante o direito fundamental de acesso a informações públicas por parte de qualquer cidadão.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – disciplina as parcerias entre OSCs e a administração pública.
Regulamenta a Lei 13.019/2014, detalhando regras e procedimentos para a execução das parcerias com OSCs.
Decisão do Supremo Tribunal Federal que reforça a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e dos recursos públicos.
Canal de Transparência e Ouvidoria
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011), qualquer cidadão pode solicitar informações ao Instituto Padre Geraldo sem necessidade de justificativa prévia. Todas as manifestações são registradas e respondidas em até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10.
E-mail Transparência
transparencia@institutopadregeraldo.com.br
E-mail Institucional
contato@institutopadregeraldo.com.br
Telefone
(79) 9 9930-4326
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta – 08h às 17h
Última atualização: Maio de 2026 · Instituto Padre Geraldo – IPG · CNPJ 13.093.711/0001-08